Um pouco de Sarney

BRASIL APÓS A DITADURA MILITAR

Redemocratização !

Por: Emerson Santiago

É conhecido como "redemocratização" na história do Brasil o período de abertura política, ou seja, de recuperação das instituições democráticas abolidas pelo chamado Regime Militar, instituído em 1964, e que impunha desde aquele ano um regime de exceção e de censura às instituições nacionais.
A grosso modo, o período considerado como de redemocratização vai desde o governo Ernesto Geisel até a eleição indireta de Tancredo Neves, que morreria pouco antes de assumir o poder, resultando na posse de José Sarney, cujo período na presidência inicia o que se costuma denominar Nova República.

Com o fim do período de Ernesto Geisel na presidência, ficava claro para a opinião pública que o Regime Militar estava chegando ao fim, e a palavra em voga era "abertura", em especial a política, mesmo que a contragosto da chamada Linha Dura do regime. O regime estava na verdade implodindo, com uma inflação galopante que este não conseguia controlar, denúncias de corrupção por todos os lados que surgiam com o levantamento da censura, perda de confiança da população no governo, e as sucessivas perdas nas eleições legislativas do partido governista, a ARENA. Tais fatores contribuíram para que a abertura política fosse mais que um gesto de boa vontade do governo. Era o gesto de um regime acossado pela crise e que se ressentia da força das manifestações populares, cada vez mais constantes.

É nessa mesma época que os sindicatos de trabalhadores do ABC iniciam grandes manifestações por melhorias nas condições de trabalho, além das vozes vindas da Igreja Católica, em especial as de Dom Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, e Dom Hélder Câmara, arcebispo emérito de Olinda e Recife, além de Leonardo Boff, representante mais conhecido da Teologia da Libertação, que defendia o engajamento social do clero, além das atividades promovidas pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). A imprensa, especialmente a chamada "alternativa" voltava com força à atividade, fazendo forte oposição ao governo, incomodando ao ponto da Linha Dura habitualmente colocar bombas em bancas de jornais que geralmente vendiam as publicações contestadoras. Além de bombas em bancas de jornal, os radicais de direita tinham planos mais infames, que por sorte não obtiveram sucesso, como o famoso atentado à bomba ao Rio Centro durante um show em comemoração ao 1 de maio.

A anistia aos condenados por crimes políticos veio em 1979, sendo que o inusitado deste gesto é que ele abonou também os torturadores. No mesmo ano era estabelecida a nova Lei Orgânica dos Partidos, que acabava com o bipartidarismo, e liberava a criação de novos, que começaram a surgir, como o PMDB, PDS, PFL, e ainda o PT.

Mas, o ponto máximo do período da redemocratização foi sem dúvida o movimento pelas Diretas-Já, campanha que mobilizou milhões no final do mandato do presidente João Figueiredo, buscando pressionar o Legislativo a aprovar a chamada Emenda Dante de Oliveira, de autor do parlamentar mato-grossense, e que restituía o voto direto para presidente. A campanha pelas Diretas-Já marcou a década de 80 no Brasil, e uniu personalidades de todos os campos em torno do desejo do voto, que acabaria frustrado, pois a Emenda não foi aprovada. O candidato apoiado pelo povo, porém, venceria as eleições indiretas, mas, causando nova frustração no povo, morreria antes de assumir. Seu nome: Tancredo Neves; em seu lugar, assumiria seu vice, José Sarney, um verdadeiro democrático de última hora, político originário da ARENA, o partido de apoio do Regime Militar, e de seu sucessor, o PDS.

Plano REAL

Plano Real foi o programa brasileiro de estabilização econômica que promoveu o fim da inflação elevada no Brasil, situação que já durava aproximadamente trinta anos. Até então, os pacotes econômicos eram marcados por medidas como congelamento de preços.

O Plano passou por três fases: O Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real.

O PAI – Programa de Ação Imediata - foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que “preparou a casa” para o lançamento do Plano Real um ano depois. Nessa época, o presidente era Itamar Franco, sendo que Fernando Henrique Cardoso já era o Ministro da Fazenda.

O Programa de Ação Imediata apontou as seguintes necessidades:

- Corte de gastos públicos – de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios.

- Recuperação da Receita – através do combate a evasão fiscal, inclusive das grandes empresas.

- Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes.

- Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos, através da intervenção do Banco Central, buscando cortes de gastos e punindo irregularidades com a Lei do Colarinho Branco.

- Redefinição das funções dos Bancos Federais – buscando o enxugamento da estrutura, evitar a concorrência recíproca e predatória, e punir irregularidades através da Lei do Colarinho Branco.

- Privatizações - De empresas dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes, por entender que as empresas públicas estarem reféns de interesses corporativos, políticos e econômicos.

A segunda etapa do Plano, a criação da URV ocorreu em 27 de maio de 1994, inicialmente convertendo os salários e os benefícios previdenciários, promovendo a neutralidade distributiva.

No dia 30 de junho de 1994, foi editada a Medida Provisória que implementou a nova moeda, o Real. Essa era a terceira fase do plano.
Todo o programa tinha como base as políticas cambial e monetária. A política monetária foi utilizada como instrumento de controle dos meios de pagamentos (saldo da balança comercial, de capital e de serviços), enquanto a política cambialregulou as relações comerciais do país com os demais países do mundo.

Foi estabelecida a paridade nos valores de reais e dólares, defendida através da política de intervenção, na qual o governo promoveu a venda de dólares e o aumento das taxas de juros nos momentos de pressão econômica.
O capital especulativo internacional foi atraído pelas altas taxas de juros, o que aumentou as reservas cambiais, mas causou certa dependência da política cambial a esses investimentos não confiáveis em caso de oscilações econômicas.

As políticas econômicas neoliberais originadas no governo Collor foram reforçadas, através de políticas públicas como: a privatização de empresas estatais, a abertura do mercado, da livre negociação salarial e da liberação de capital, entre outras. Tais medidas alteraram o padrão de acumulação de capital do Brasil.

O Plano Real possibilitou a vitória de Fernando Henrique Cardoso nas eleições para a Presidência em 1994, sendo reeleito nas eleições seguintes.

Após algumas crises internacionais, as políticas econômicas foram revistas e modificadas, mas a estabilidade da moeda permaneceu, comparando com as décadas em que a realidade era a hiperinflação.

Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram:

• Direito de voto para os analfabetos;
• Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
• Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
• Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
• Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
• Direito a greve;
• Liberdade sindical;
• Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
• Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
• Licença paternidade de 5 dias;
• Abono de férias;
• Décimo terceiro salário para os aposentados;
• Seguro desemprego;
• Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Por: Emerson Santiago

A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania.

Assembleia Constituinte de 1988;

A constituição está organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares.
A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, a chamada “ditadura militar”. Durante vinte anos o povo foi repetidamente privado de várias garantias. O presidente da república devia ser necessariamente membro das forças armadas (exemplo disso foi o que ocorreu com Pedro Aleixo, o vice-presidente civil de Artur da Costa e Silva, que foi sumariamente impedido de assumir a presidência quando da morte deste). Somado às restrições e proibições, tínhamos ainda graves casos de tortura e perseguição política.
Tal cenário causou uma gradual reação da opinião pública, com reflexo na assembleia constituinte responsável pela confecção da carta. É nesse ponto que convergem a maioria das críticas ao texto, pois, num anseio de incluir o máximo de garantias e tornar o documento um espelho do período pós-ditadura, este ficou “inchado”, repetitivo em inúmeros pontos, além de trazer matérias que não são típicas de uma constituição. Exemplo flagrante disso é o título VI, dedicado à tributação e orçamento, tema mais apropriado a uma lei ou código específico do que uma seção da carta magna. Há ainda o problema do número crescente de emendas constitucionais, responsáveis por uma desfiguração de vários pontos do texto original. Atualmente (10/2013), são 74 as emendas aprovadas, tendo a mais recente cerca de um mês à época da conclusão deste texto, e com a perspectiva de que mais uma dezena se somem a estas só no próximo ano.

Como foi o impeachment de Collor?

por Danilo Rodrigues

O processo que culminou com a renúncia do presidente Fernando Collor de Mello, em 29 de dezembro de 1992, foi resultado de meses de investigação parlamentar provocada por denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa. Ainda candidato, em 1989, o ex-governador de Alagoas era bem diferente dos políticos da época: relativamente jovem (39 anos), fazia cooper, andava de jet-ski e estampava frases de impacto, como "Não fale em crise. Trabalhe", em suas camisetas.

Quando assumiu, em março de 1990, sua popularidade começou a ficar abalada ao confiscar o saldo das poupanças bancárias a fim de frear a inflação. Cada pessoa ficou com apenas 50 mil cruzeiros (hoje, cerca de R$ 6 mil) disponíveis e muita gente empobreceu da noite para o dia. Não deu certo: a inflação continuou crescendo e, em 1991, já passava dos 400% acumulados no ano, quando surgiram os primeiros escândalos de corrupção ligados a Collor.

QUEDA LIVRE

Fraudes financeiras provocaram a cassação do primeiro presidente eleito por voto direto após 30 anos de ditadura.

1. Pedro Collor, irmão do presidente, concedeu entrevista à revista VEJA, em maio de 1992, denunciando um esquema de lavagem de dinheiro no exterior comandado por Paulo César (PC) Farias, tesoureiro da campanha eleitoral de 1989. Fernando acusou o irmão de insanidade mental - desmentida por exames.

2. O Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Vieram à tona esquemas como a Operação Uruguai: empréstimos fraudulentos para financiar a campanha de 1989. Além disso, contas fantasma operadas por PC financiavam a reforma da Casa da Dinda, onde Collor morava.

3. As ligações do presidente com os golpes de PC ficaram evidentes. Um carro Fiat Elba para uso pessoal do presidente foi comprado com dinheiro vindo das contas fantasma do tesoureiro de campanha. Em agosto, o motorista Eriberto França contou à revista Istoé como levava contas de Collor para serem pagas por empresas de fachada de PC.

4. Em busca de apoio, o presidente fez um pronunciamento pedindo para que a população fosse às ruas, em 16 de agosto, vestida com as cores da bandeira nacional. O povo não atendeu e saiu vestido de preto, em protesto. Entre os manifestantes, destacaram-se grupos de estudantes batizados pela imprensa de "caras-pintadas".

5. Em 24 de agosto, um relatório da CPI atestou que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. A insatisfação popular aumentou e, em 29 de setembro, o impeachment foi aprovado por 441 dos 509 deputados. Collor foi afastado e substituído por Itamar Franco, seu vice.

6. Collor foi, então, julgado pelo Senado Federal. Em 29 de dezembro, o presidente renunciou para tentar engavetar o processo e preservar seus direitos políticos. No entanto, por 76 votos a 3, os senadores condenaram o presidente, que não poderia concorrer em eleições pelos oito anos seguintes.

CURIOSIDADES:

- Também foram descobertas compras superfaturadas na Legião Brasileira de Assistência, entidade do governo presidida pela primeira-dama, Rosane Collor.

- Collor foi eleito pelo Partido da Reconstrução Nacional, criado só para abrigar sua candidatura. Em 2000, o PRN virou PTC (Partido Trabalhista Cristão).

- A renúncia foi ofuscada no noticiário pelo assassinato da atriz Daniela Perez por Guilherme de Pádua. A dupla contracenava na novela De Corpo e Alma, escrita por Glória Perez, mãe de Daniela.

- Em 17 de setembro, ocorreu a maior manifestação contra Collor, com 750 mil pessoas lotando o vale do Anhangabaú, em São Paulo.

Que fim levaram?Mortes misteriosas e reviravoltas políticas marcam a trajetória dos principais personagens do impeachment

FERNANDO COLLOR

Absolvido criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal em 1994. Em 2006, foi eleito senador - cargo que ocupa até hoje (dezembro de 2012) -, representando o estado de Alagoas.

PEDRO COLLOR

Morreu com 42 anos, em 1994, vítima de um câncer cerebral. A mãe, Leda, sofreu um AVC durante o auge da crise e ficou três anos em coma, até morrer, em 1995.

PC FARIAS

Condenado por sonegação fiscal, falsidade ideológica e outros crimes. Em 1996, em liberdade condicional, foi achado morto com a namorada - ambos baleados - em circunstâncias misteriosas.

OPOSITORES

"Estrelas" da CPI do impeachment acabaram passando de juízes a julgados, caso dos então deputados José Dirceu e José Genoíno, condenados no escândalo do Mensalão.