Um pouco de Sarney

BRASIL APÓS A DITADURA MILITAR

Redemocratização !

Por: Emerson Santiago

É conhecido como "redemocratização" na história do Brasil o período de abertura política, ou seja, de recuperação das instituições democráticas abolidas pelo chamado Regime Militar, instituído em 1964, e que impunha desde aquele ano um regime de exceção e de censura às instituições nacionais.
A grosso modo, o período considerado como de redemocratização vai desde o governo Ernesto Geisel até a eleição indireta de Tancredo Neves, que morreria pouco antes de assumir o poder, resultando na posse de José Sarney, cujo período na presidência inicia o que se costuma denominar Nova República.

Com o fim do período de Ernesto Geisel na presidência, ficava claro para a opinião pública que o Regime Militar estava chegando ao fim, e a palavra em voga era "abertura", em especial a política, mesmo que a contragosto da chamada Linha Dura do regime. O regime estava na verdade implodindo, com uma inflação galopante que este não conseguia controlar, denúncias de corrupção por todos os lados que surgiam com o levantamento da censura, perda de confiança da população no governo, e as sucessivas perdas nas eleições legislativas do partido governista, a ARENA. Tais fatores contribuíram para que a abertura política fosse mais que um gesto de boa vontade do governo. Era o gesto de um regime acossado pela crise e que se ressentia da força das manifestações populares, cada vez mais constantes.

É nessa mesma época que os sindicatos de trabalhadores do ABC iniciam grandes manifestações por melhorias nas condições de trabalho, além das vozes vindas da Igreja Católica, em especial as de Dom Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, e Dom Hélder Câmara, arcebispo emérito de Olinda e Recife, além de Leonardo Boff, representante mais conhecido da Teologia da Libertação, que defendia o engajamento social do clero, além das atividades promovidas pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). A imprensa, especialmente a chamada "alternativa" voltava com força à atividade, fazendo forte oposição ao governo, incomodando ao ponto da Linha Dura habitualmente colocar bombas em bancas de jornais que geralmente vendiam as publicações contestadoras. Além de bombas em bancas de jornal, os radicais de direita tinham planos mais infames, que por sorte não obtiveram sucesso, como o famoso atentado à bomba ao Rio Centro durante um show em comemoração ao 1 de maio.

A anistia aos condenados por crimes políticos veio em 1979, sendo que o inusitado deste gesto é que ele abonou também os torturadores. No mesmo ano era estabelecida a nova Lei Orgânica dos Partidos, que acabava com o bipartidarismo, e liberava a criação de novos, que começaram a surgir, como o PMDB, PDS, PFL, e ainda o PT.

Mas, o ponto máximo do período da redemocratização foi sem dúvida o movimento pelas Diretas-Já, campanha que mobilizou milhões no final do mandato do presidente João Figueiredo, buscando pressionar o Legislativo a aprovar a chamada Emenda Dante de Oliveira, de autor do parlamentar mato-grossense, e que restituía o voto direto para presidente. A campanha pelas Diretas-Já marcou a década de 80 no Brasil, e uniu personalidades de todos os campos em torno do desejo do voto, que acabaria frustrado, pois a Emenda não foi aprovada. O candidato apoiado pelo povo, porém, venceria as eleições indiretas, mas, causando nova frustração no povo, morreria antes de assumir. Seu nome: Tancredo Neves; em seu lugar, assumiria seu vice, José Sarney, um verdadeiro democrático de última hora, político originário da ARENA, o partido de apoio do Regime Militar, e de seu sucessor, o PDS.

Plano REAL

Plano Real foi o programa brasileiro de estabilização econômica que promoveu o fim da inflação elevada no Brasil, situação que já durava aproximadamente trinta anos. Até então, os pacotes econômicos eram marcados por medidas como congelamento de preços.

O Plano passou por três fases: O Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real.

O PAI – Programa de Ação Imediata - foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que “preparou a casa” para o lançamento do Plano Real um ano depois. Nessa época, o presidente era Itamar Franco, sendo que Fernando Henrique Cardoso já era o Ministro da Fazenda.

O Programa de Ação Imediata apontou as seguintes necessidades:

- Corte de gastos públicos – de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios.

- Recuperação da Receita – através do combate a evasão fiscal, inclusive das grandes empresas.

- Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes.

- Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos, através da intervenção do Banco Central, buscando cortes de gastos e punindo irregularidades com a Lei do Colarinho Branco.

- Redefinição das funções dos Bancos Federais – buscando o enxugamento da estrutura, evitar a concorrência recíproca e predatória, e punir irregularidades através da Lei do Colarinho Branco.

- Privatizações - De empresas dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes, por entender que as empresas públicas estarem reféns de interesses corporativos, políticos e econômicos.

A segunda etapa do Plano, a criação da URV ocorreu em 27 de maio de 1994, inicialmente convertendo os salários e os benefícios previdenciários, promovendo a neutralidade distributiva.

No dia 30 de junho de 1994, foi editada a Medida Provisória que implementou a nova moeda, o Real. Essa era a terceira fase do plano.
Todo o programa tinha como base as políticas cambial e monetária. A política monetária foi utilizada como instrumento de controle dos meios de pagamentos (saldo da balança comercial, de capital e de serviços), enquanto a política cambialregulou as relações comerciais do país com os demais países do mundo.

Foi estabelecida a paridade nos valores de reais e dólares, defendida através da política de intervenção, na qual o governo promoveu a venda de dólares e o aumento das taxas de juros nos momentos de pressão econômica.
O capital especulativo internacional foi atraído pelas altas taxas de juros, o que aumentou as reservas cambiais, mas causou certa dependência da política cambial a esses investimentos não confiáveis em caso de oscilações econômicas.

As políticas econômicas neoliberais originadas no governo Collor foram reforçadas, através de políticas públicas como: a privatização de empresas estatais, a abertura do mercado, da livre negociação salarial e da liberação de capital, entre outras. Tais medidas alteraram o padrão de acumulação de capital do Brasil.

O Plano Real possibilitou a vitória de Fernando Henrique Cardoso nas eleições para a Presidência em 1994, sendo reeleito nas eleições seguintes.

Após algumas crises internacionais, as políticas econômicas foram revistas e modificadas, mas a estabilidade da moeda permaneceu, comparando com as décadas em que a realidade era a hiperinflação.

Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram:

• Direito de voto para os analfabetos;
• Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
• Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
• Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
• Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
• Direito a greve;
• Liberdade sindical;
• Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
• Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
• Licença paternidade de 5 dias;
• Abono de férias;
• Décimo terceiro salário para os aposentados;
• Seguro desemprego;
• Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Por: Emerson Santiago

A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania.

Assembleia Constituinte de 1988;

A constituição está organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares.
A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, a chamada “ditadura militar”. Durante vinte anos o povo foi repetidamente privado de várias garantias. O presidente da república devia ser necessariamente membro das forças armadas (exemplo disso foi o que ocorreu com Pedro Aleixo, o vice-presidente civil de Artur da Costa e Silva, que foi sumariamente impedido de assumir a presidência quando da morte deste). Somado às restrições e proibições, tínhamos ainda graves casos de tortura e perseguição política.
Tal cenário causou uma gradual reação da opinião pública, com reflexo na assembleia constituinte responsável pela confecção da carta. É nesse ponto que convergem a maioria das críticas ao texto, pois, num anseio de incluir o máximo de garantias e tornar o documento um espelho do período pós-ditadura, este ficou “inchado”, repetitivo em inúmeros pontos, além de trazer matérias que não são típicas de uma constituição. Exemplo flagrante disso é o título VI, dedicado à tributação e orçamento, tema mais apropriado a uma lei ou código específico do que uma seção da carta magna. Há ainda o problema do número crescente de emendas constitucionais, responsáveis por uma desfiguração de vários pontos do texto original. Atualmente (10/2013), são 74 as emendas aprovadas, tendo a mais recente cerca de um mês à época da conclusão deste texto, e com a perspectiva de que mais uma dezena se somem a estas só no próximo ano.

Como foi o impeachment de Collor?

por Danilo Rodrigues

O processo que culminou com a renúncia do presidente Fernando Collor de Mello, em 29 de dezembro de 1992, foi resultado de meses de investigação parlamentar provocada por denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa. Ainda candidato, em 1989, o ex-governador de Alagoas era bem diferente dos políticos da época: relativamente jovem (39 anos), fazia cooper, andava de jet-ski e estampava frases de impacto, como "Não fale em crise. Trabalhe", em suas camisetas.

Quando assumiu, em março de 1990, sua popularidade começou a ficar abalada ao confiscar o saldo das poupanças bancárias a fim de frear a inflação. Cada pessoa ficou com apenas 50 mil cruzeiros (hoje, cerca de R$ 6 mil) disponíveis e muita gente empobreceu da noite para o dia. Não deu certo: a inflação continuou crescendo e, em 1991, já passava dos 400% acumulados no ano, quando surgiram os primeiros escândalos de corrupção ligados a Collor.

QUEDA LIVRE

Fraudes financeiras provocaram a cassação do primeiro presidente eleito por voto direto após 30 anos de ditadura.

1. Pedro Collor, irmão do presidente, concedeu entrevista à revista VEJA, em maio de 1992, denunciando um esquema de lavagem de dinheiro no exterior comandado por Paulo César (PC) Farias, tesoureiro da campanha eleitoral de 1989. Fernando acusou o irmão de insanidade mental - desmentida por exames.

2. O Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Vieram à tona esquemas como a Operação Uruguai: empréstimos fraudulentos para financiar a campanha de 1989. Além disso, contas fantasma operadas por PC financiavam a reforma da Casa da Dinda, onde Collor morava.

3. As ligações do presidente com os golpes de PC ficaram evidentes. Um carro Fiat Elba para uso pessoal do presidente foi comprado com dinheiro vindo das contas fantasma do tesoureiro de campanha. Em agosto, o motorista Eriberto França contou à revista Istoé como levava contas de Collor para serem pagas por empresas de fachada de PC.

4. Em busca de apoio, o presidente fez um pronunciamento pedindo para que a população fosse às ruas, em 16 de agosto, vestida com as cores da bandeira nacional. O povo não atendeu e saiu vestido de preto, em protesto. Entre os manifestantes, destacaram-se grupos de estudantes batizados pela imprensa de "caras-pintadas".

5. Em 24 de agosto, um relatório da CPI atestou que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. A insatisfação popular aumentou e, em 29 de setembro, o impeachment foi aprovado por 441 dos 509 deputados. Collor foi afastado e substituído por Itamar Franco, seu vice.

6. Collor foi, então, julgado pelo Senado Federal. Em 29 de dezembro, o presidente renunciou para tentar engavetar o processo e preservar seus direitos políticos. No entanto, por 76 votos a 3, os senadores condenaram o presidente, que não poderia concorrer em eleições pelos oito anos seguintes.

CURIOSIDADES:

- Também foram descobertas compras superfaturadas na Legião Brasileira de Assistência, entidade do governo presidida pela primeira-dama, Rosane Collor.

- Collor foi eleito pelo Partido da Reconstrução Nacional, criado só para abrigar sua candidatura. Em 2000, o PRN virou PTC (Partido Trabalhista Cristão).

- A renúncia foi ofuscada no noticiário pelo assassinato da atriz Daniela Perez por Guilherme de Pádua. A dupla contracenava na novela De Corpo e Alma, escrita por Glória Perez, mãe de Daniela.

- Em 17 de setembro, ocorreu a maior manifestação contra Collor, com 750 mil pessoas lotando o vale do Anhangabaú, em São Paulo.

Que fim levaram?Mortes misteriosas e reviravoltas políticas marcam a trajetória dos principais personagens do impeachment

FERNANDO COLLOR

Absolvido criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal em 1994. Em 2006, foi eleito senador - cargo que ocupa até hoje (dezembro de 2012) -, representando o estado de Alagoas.

PEDRO COLLOR

Morreu com 42 anos, em 1994, vítima de um câncer cerebral. A mãe, Leda, sofreu um AVC durante o auge da crise e ficou três anos em coma, até morrer, em 1995.

PC FARIAS

Condenado por sonegação fiscal, falsidade ideológica e outros crimes. Em 1996, em liberdade condicional, foi achado morto com a namorada - ambos baleados - em circunstâncias misteriosas.

OPOSITORES

"Estrelas" da CPI do impeachment acabaram passando de juízes a julgados, caso dos então deputados José Dirceu e José Genoíno, condenados no escândalo do Mensalão.

Fora COLLOR

Por:  Antonio Gasparetto 

Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas para presidente, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento do cargo do presidente Fernando Collor de Melo. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu governo, a campanha “Fora Collor” mobilizou muitos estudantes que saíram às ruas com as caras pintadas para protestar contra o corrupto presidente.

Em 1985 chegou ao fim a ditadura militar, mas o presidente civil que assumiu o cargo não seria ainda eleito por voto direto. Em 1984 a população brasileira se mobilizou através da campanha Diretas Já defendendo um projeto de lei que determinaria eleições diretas para presidente no país. O projeto foi votado no Congresso e acabou sendo vetado, o direito reivindicado pelo povo só viria alguns anos depois. Finalmente na corrida pela presidência do ano de 1989 o povo teve seu direito de opinar sobre qual candidato queria no governo do país. Os dois candidatos que se destacaram nas campanhas eleitorais foram Fernando Collor de Melo e Luís Inácio “Lula” da Silva.
Luís Inácio “Lula” da Silva era um metalúrgico cujo nome tinha ganhado grande notoriedade através dos movimentos de greve no ABC paulista ainda durante a ditadura militar. Por outro lado, Fernando Collor de Melo representava uma nova geração, sua campanha tenta mostrá-lo como um homem comum, havia muitas propagandas que mostravam o candidato praticando esportes. Fernando Collor de Melo era um político jovem que gerava uma grande expectativa na população por poder ser o primeiro presidente eleito após tantos anos de ditadura, seu discurso prometia livrar o país da corrupção e “caçar os marajás”, como denominava funcionários públicos fantasmas e os que faziam uso indevido do dinheiro público. Envolto por tamanha mística renovadora, acabou eleito e tomando posse em 1990.
Entretanto o governo de Fernando Collor de Melo foi cercado por escândalos e corrupção. Durante a campanha eleitoral, Collor argumentava que “Lula” confiscaria o dinheiro do povo, mas na prática quem fez isso foi ele. Collor lançou uma medida confiscando os depósitos em contas bancárias com valor acima de Cr$ 50, 000. Muitas pessoas e empresas faliram naquele momento e a reprovação ao governo do presidente começou a aparecer. A mal planejada abertura econômica, marcada por privatizações de empresas estatais e leilões de bens públicos, teve reflexos também na vida da população por conta da alta inflação.
A sociedade já questionava o governo do presidente Collor quando estourou o pior dos escândalos envolvendo diretamente o presidente. O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, denunciou e comprovou um esquema de corrupção envolvendo o presidente do Brasil. Tal esquema tinha participação fundamental do tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias. O episódio ficou conhecido como “esquema PC”.
Esse acontecimento foi decisivo para que a sociedade se organizasse e protestasse contra o governo. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), DCE’s, centros acadêmicos, grêmios livres se uniram para organizar um gigantesco protesto exigindo o impeachment de Fernando Collor. Os estudantes saíam às ruas com as caras pintadas de verde e amarelo para engrossar a campanha Fora Collor no ano de 1992.
Com tantas denúncias e evidências contra Fernando Collor de Melo, antes ainda das manifestações de rua, a câmara dos deputados recebeu um pedido de afastamento do presidente assinado pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). O Congresso deu início então a uma CPI para apurar os acontecimentos. No dia 29 de setembro de 1992 cerca de 100 mil pessoas acompanharam a votação do impeachment de Collor em torno do Congresso, o qual foi aprovado tendo 441 votos favoráveis e apenas 38 contrários. Fernando Collor correu para renunciar e não perder seus direitos políticos, mas era tarde. Mesmo renunciando, o presidente foi caçado e impedido de concorrer em eleições por muitos anos. Era a conquista do movimento Fora Collor que representou grande pressão exercida pela população em todos os níveis. O juiz-forano e vice-presidente Itamar Franco assumiu a presidência e terminou o mandato em vigor.

Curiosidades na Constituição de 1988

• O direito de greve é assegurado por lei aos trabalhadores, que podem decidir o momento e a razão. (Título 2, Capítulo 2, Artigo 9º).
   
• Para se candidatar a um cargo público, o cidadão deve observar o critério de idade mínima: 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador; 21 anos para Deputado, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e 18 anos para Vereador. (Título 2, Capítulo 4, Artigo 14, parágrafo 3º, item 6)
   
• A União, os estados e os municípios não podem duvidar de documentos públicos, como os emitidos por cartórios, prefeituras e outros órgãos públicos. (Título 3, Capítulo 1, Artigo 19, item 2)
   
• A Constituição determina como bens da União: “os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos”. (Título 3, Capítulo 2, Artigo 20, item 1)
   
• Se um candidato eleito é impossibilitado de assumir o cargo, como aconteceu com Tancredo Neves, é convocado o que teve a segunda maior votação. Em caso de empate, é eleito aquele que for mais idoso. (Título 4, Capítulo 2, Seção 1, Artigo 77, parágrafo 5º)
   
• Para se ausentar do país por mais de quinze dias, o presidente e o vice-presidente precisam pedir autorização ao Congresso Nacional. Do contrário, perdem o mandato. (Título 4, Capítulo 2, Seção 1, Artigo 83)
   
•  “O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei”. Ou seja, se você dispensar a formalidade do cartório e se casar só na igreja, a união terá efeito para a lei mesmo assim. (Título 8, Capítulo 7, Artigo 226, parágrafo 2º)
   
• A Constituição determina que os filhos maiores “têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. (Título 8, Capítulo 7, Artigo 229)

INÍCIO DA REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL

Sarney, o primeiro presidente civil pós-ditadura 

militar.

15 de março de 1985

Depois de 21 anos de regime militar e uma transição política negociada para a posse do governo civil, os brasileiros esperavam que os novos tempos de democracia tivessem início em clima de festa. Não foi o que aconteceu. 
A votação do colégio eleitoral, realizada em 15 de janeiro de 1985, escolheu Tancredo Neves, 75 anos, para presidente e as notícias que se seguiram não foram nada festivas. Saído de uma campanha cansativa, o político mineiro passou a sentir fortes dores abdominais e foi internado na véspera da posse. Trinta e oito dias depois, seu falecimento foi anunciado pelo porta-voz Antônio Britto, no Hospital das Clínicas de São Paulo. Apesar das esparsas discussões jurídicas que questionavam a possibilidade de o presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, assumir a Presidência, prevaleceu a interpretação tradicional. José Sarney, eleito vice na chapa de Tancredo, tornou-se então o primeiro presidente civil depois de mais de duas décadas. No poder, o ex-integrante do PDS restabeleceu as eleições diretas para presidente e promulgou a nova Constituição, três anos depois da posse. O governo Sarney também marcou a estreia do primeiro plano de choque na economia, o Cruzado, em fevereiro de 1986. Para controlar a inflação, congelou preços e salários e acabou com a correção monetária. Em edição de capa, ISTOÉ mostrou o intricado jogo de poder que se desenhava a partir da posse de José Sarney. 

A comoção de uma nação

 

A morte de Tancredo Neves, em 21 de abril de 1985, provocou uma enorme comoção no País. Num dos maiores cortejos fúnebres já realizados no Brasil, cerca de dois milhões de pessoas viram o caixão de Tancredo passar por São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e São João Del-Rey. Na capital da República, seguido por imensa multidão durante quatro horas, o corpo de Tancredo foi velado e exposto à visitação pública no Palácio do Planalto, onde o arcebispo da cidade, dom José Freire Falcão, oficiou uma missa de corpo presente. No dia seguinte, o corpo de Tancredo Neves chegou ao aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, para receber as homenagens no Palácio da Liberdade. As cenas registradas na capital mineira foram impressionantes. Tumultos na praça da Liberdade, provocados pela ansiedade popular em romper os cordões de isolamento, resultaram em quatro mortos e 271 feridos.

FONTE: http://www.istoe.com.br/reportagens/162326_SARNEY+O+PRIMEIRO+PRESIDENTE+CIVIL+POS+DITADURA+MILITAR+

OS PRESIDENTES APÓS O FIM DO REGIME MILITAR

BRASIL REDEMOCRATIZADO - DOCUMENTÁRIO DE BORIS FAUSTO

BRASIL PÓS DITADURA - PAÍS REDEMOCRATIZADO

O período da História do Brasil que se seguiu ao fim da ditadura militar. É caracterizado pela ampla democratização política do Brasil e sua estabilização econômica. Usualmente, considera-se o seu início em 1985, quando, concorrendo com o candidato situacionista Paulo Maluf, o oposicionista Tancredo Neves ganha uma eleição indireta no Colégio Eleitoral, sucedendo o último presidente militar,João Figueiredo. Tancredo não chega a tomar posse, vindo a falecer vítima de infecção hospitalar contraída na ocasião de uma cirurgia. Seu vice-presidente, José Sarney, assume a presidência em seu lugar. 

PEQUENO VIDEO SOBRE A DITADURA MILITAR

PRESIDENTES DA DITADURA MILITAR

IMAGENS DA DITADURA MILITAR

  

UM POUCO SOBRE A DITADURA MILITAR

Ditadura Militar causas

João Goulart assumiu a presidência do Brasil em 8 de setembro de 1961. Seu governo era algo que preocupava as classes conservadoristas, como a Igreja, os empresários, a classe média e os militares, pois os estudantes e os trabalhadores ganharam espaço. As classes ricas do Brasil temiam um governo socialista e organizaram um golpe de Estado.

Os grupos de oposição

Os grupos de oposição ao governo de João Goulart criaram partidos políticos para confrontar as propostas de Jango. Estes partidos eram: União Democrática Nacional (UDN), e o Partido Social Democrático (PSD) que declararam oposição ao governo e acusavam João Goulart pela desestabilização da economia do Brasil. Em 19 de março, a oposição organizou uma manifestação contra as propostas de João Goulart. Este movimento foi conhecido como “ Marcha da Família com Deus pela Liberdade”.

O golpe de Estado

Em 1 de abril de 1964 a oposição mandou seus exércitos de Minas Gerais e São Paulo para confrontar com João Goulart. Para evitar uma possível guerra civil, João Goulart refugiou-se no Uruguai, deixando o poder do Brasil nas mãos dos militares. Em 9 de abril de 1964, foi lançado à população o Ato Institucional I, que suspendia por dez anos os direitos políticos de pessoas que eram vistas como opositoras da ditadura militar, estes que eram expulsos do Brasil. O Ato Institucional I decretava também a eleição indireta de presidentes, suspendendo qualquer tipo de democracia no Brasil.

Os presidentes do Brasil na Ditadura Militar

Castello Branco

O primeiro presidente da ditadura militar do Brasil foi Castello Branco, eleito pelo congresso nacional em 15 de abril de 1964. Ele cessou atividades em associações civis, proibiu os movimentos de greve e impôs uma nova Constituição, que promulgava a ditadura militar através da atividade de apenas dois partidos políticos: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA).

Governo Costa e Silva

Em 15 de março de 1967, o general Arthur Costa e Silva assumiu a presidência do Brasil. A oposição à ditadura militar cria a União Nacional dos Estudantes (UNE) e organiza a “Passeata dos Cem Mil”, no Rio de Janeiro. O governo de Costa e Silva foi marcado por grandes manifestações sociais da população contra a ditadura militar. A oportunidade do habeas-corpus foi repreendida e a atividade militar intensificada.

Governo da Junta Militar

Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um AVC, e a Junta Militar do Brasil composta por Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Sousa e Melo assumiu o poder. A ditadura militar decreta a Lei de Segurança Nacional. Nesta lei, os opositores à Ditadura Militar no Brasil eram condenados ao exílio e pena de morte.

Governo Medici

Em 1969, o general Emílio Garrastazu Medici é eleito o novo presidente do Brasil. Esta época da repressão é conhecida como “Anos de Chumbo”. Os jornais, livros, revistas, filmes, músicas, peças de teatro e qualquer outra forma artística são censurados.

Governo Geisel

Em 1974, o Brasil começa um processo lento, de redemocratização. Geisel reinstaura o habeas-corpus, cessa com o Ato Institucional, e abre caminhos para a democracia para a população brasileira.

Governo Figueiredo

Em 1978, a redemocratização do Brasil começa a entrar em vigor. O general João Baptista Figueiredo decreta a “Lei da Anistia” que concedia o direito de retorno ao Brasil dos políticos e brasileiros exilados, e liberava novamente expressões artísticas e de mídia. São criados partidos como o PT (Partido dos Trabalhadores) e o Partido Democrático Trabalhista (PDS).

O fim da Ditadura Militar no Brasil

Nos últimos anos da Ditadura Militar no Brasil, a oposição começa a ganhar força. A inflação e a dívida externa do Brasil são muito elevadas, e os candidatos opositores da Ditadura Militar foram fortificados. Em 1984, ocorre o mais importante movimento de democratização do Brasil, as “Diretas Já”, movimento destinado às eleições diretas da população para presidente do Brasil. Em janeiro de 1985, Tancredo Neves é eleito novo presidente do Brasil, que fazia parte da Aliança Democrática (PMDB e Frente Liberal). Tancredo morre antes de assumir a presidência, e o vice-presidente José Sarney sobe ao poder. Em 1988 é publicada a nova constituição do Brasil, a Constituição de 1988. Ela eliminou todos os princípios da Ditadura Militar do Brasil e promulgou a democracia.

A ditadura militar no Brasil foi um período muito difícil de repressão, que só teve fim pela força da revolta da população. Os brasileiros viam-se injustiçados pela ditadura militar e lutaram pelos seus direitos.

FONTE: http://www.blogbrasil.com.br/resumo-da-ditadura-militar-no-brasil/

Ditadura Militar

Período: de 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves).

Fatores que influenciaram (contexto histórico antes do Golpe):

- Instabilidade política durante o governo de João Goulart;- Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais;

- Alto custo de vida enfrentado pela população;

- Promessa de João Goulart em fazer a Reforma de Base (mudanças radicais na agricultura, economia e educação);

- Medo da classe média de que o socialismo fosse implantado no Brasil;

- apoio da Igreja Católica, setores conservadores, classe média e até dos Estados Unidos aos militares brasileiros;

Principais características do regime militar no Brasil:

- Cassação de direitos políticos de opositores;

- Repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição;

- Censura aos meios de comunicação;- Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos);

- Aproximação dos Estados Unidos;- Controle dos sindicatos;

- Implantação do bipartidarismo: ARENA (governo) e MDB (oposição controlada);

- Enfrentamento militar dos movimentos de guerrilha contrários ao regime militar;

- Uso de métodos violentos, inclusive tortura, contra os opositores ao regime;

- “Milagre econômico”: forte crescimento da economia (entre 1969 a 1973) com altos investimentos em infraestrutura. Aumento da dívida externa.

Abertura Política e transição para a democracia:

- Teve início no governo Ernesto Geisel e continuou no de Figueiredo;

- Abertura lenda, gradual e segura, conforme prometido por Geisel;

- Significativa vitória do MDB nas eleições parlamentares de 1974;

- Fim do AI-5 e restauração do habeas-corpus em 1978;- Em 1979 volta o sistema pluripartidário;

- Em 1984 ocorreu o Movimento das “Diretas Já”. Porém, a eleição ocorre de forma indireta com a eleição de Tancredo Neves.

Presidentes do período militar no Brasil:

CASTELO BRANCO (1964-1967)

COSTA E SILVA (1967-1969)

JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

MEDICI (1969-1974)

GEISEL (1974-1979)

FIGUEIREDO (1979-1985)